Leis Municipais
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Leis Municipais 2021

Lei 2299 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 2298 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Borda da Mata- MG para 2022
Lei 2297 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências
Lei 2296 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 2295 - Revoga na sua totalidade a Lei Municipal 2.285/2021 e dá outras providências.
Lei 2294 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 2293 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 2292 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 2291 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 2290 - Altera o preâmbulo e o Art. 1º da Lei 2.268/2021.
Lei 2289 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Lei 2288 - Altera a Lei 1.611/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da Administração direta, autarquicas e fundacional do município de Borda da Mata - MG e dá outras providências.
Lei 2287 - Dispõe sobre a criação do dia em homenagem as vítimas do novo coronavírus no município de Borda da Mata -MG e dá outras providências
Lei 2286 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 2285 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Lei 2284 - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias na praça do Distrito do Cervo, na praça, entrada e saída do Distrito do Sertãozinho e na entrada e saída do bairro Barro Amarelo, na cidad
Lei 2283 - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias do Terminal Rodoviário de Borda da Mata.
Lei 2282 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2241/20 LOA e estabelece outros providências.
Lei 2281 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2018/2021, Lei nº 2.064/2017, abre crédito adicional especial na LOA 2021, Lei nº 2.241/2020 e estabelece outras providências.
Lei 2280 - Altera a Lei 1.611/2010 para vedar a nomeação, no âmbito da Adminstração pública direta e indireta de Borda da Mata-MG , para os cargos ou empregos públicos de qualquer natureza, de pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julg
 
 
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