Leis Municipais
Cima

Estatuto do Servidor

Lei 2346 - Altera a Lei 1611/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquicas e fundacional do município de Borda da Mata-MG e dá outras providências.
Lei 1981 - Altera Lei 1611 Estatuto do Servidor
Lei 1931 - Altera dispositivo do estatuto dos servidores publicos do Municipio de Borda da Mata
Lei 1610/2010 - Estatuto do Magistério
Lei 1611/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos
 
 
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