Leis Municipais
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Leis Municipais 2011

Lei 1690/2011 - Altera remuneração do plantão médico prevista no art. 3º Lei 1328/2002
Lei 1689/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei 1688/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei 1687/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei 1686/2011 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei 1685/2011 - Altera Lei Municipal 1598/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial
Lei 1684/2011 - Dá nome de rua ao bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1683/2011 - Dispõe sobre o valor dos vencimentos dos cargos criados pela Resolução 07/2011
Lei 1682/2011 - Autoriza o executivo a celebrar convênio, aderir ao Circuito Turísticos das Malhas do Sul de Minas
Lei 1681/2011 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bens públicos
Lei 1680/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2012
Lei 1679/2011 - Altera o dispositivo do código de postura do município de Borda da Mata
Lei 1678/2011 - Autoriza doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas ou famílias de baixa renda
Lei 1677/2011 - Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência a Condenados - APAC
Lei 1676/2011 - Dá nome de rua ao bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1675/2011 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1611/2010
Lei 1673/2011 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
Lei 1672/2011 - Dispõe sobre concessão de direito real e uso de bens públicos
Lei 1671/2011 - Altera o anexo IV da Lei 1609/2010 e dá outras providências
 
 
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