Leis Municipais
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Leis Municipais 2007

Lei 1529 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Borda da Mata
Lei 1528 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providencias.
Lei 1527 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1526 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e da outras providências
Lei 1525 - Altera a Lei municipal nº 1517 de 28-07-2007 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias.
Lei 1524 - Altera a Lei Municipal nº 1449 de 20 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009.
Lei 1523 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1522 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1521 - Altera o nome do Ginásio Poliesportivo que menciona a dá outras providências
Lei 1520 - Dispõe sobre suplementação de Dotações Orçamentárias por Superávit Financeiro
Lei 1519 - Altera o Anexo VI Parâmetros Urbanísticos da Lei nº 1383/2004
Lei 1518 - Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos agentes políticos do município de Borda da Mata e dá outras providências
Lei 1517 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
Lei 1516 - Dispõe sobre atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no município de Borda da Mata e dá outras providências.
Lei 1515 - Dá nome de rua no bairo que menciona e dá outras providências
Lei 1514 - Dispõe sobre a instituição do dia do Evangélico na programação oficial da cidade, bem como a marcha para Jesus no âmbito Município de Borda da Mata e dá outras providências
Lei 1513 - Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Lei 1511 - Declara de utilidade publica a entidade que menciona e da outras providencias
Lei 1510 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial
 
 
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