Leis Municipais
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Leis Municipais 2005

Lei 1450 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1449 - 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2006 - 2009
Lei 1448 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006 - 2009
Lei 1447 - Altera dispositivo que menciona e dá outras providências
Lei 1446 - Institui o Plano Descenal de Educação, em cumprimento a Lei 10172 sobre políticas públicas para Educaçãoo
Lei 1445 - Altera tabelas que menciona do código tributário Municipal
Lei 1444 - Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais
Lei 1443 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias fixar placas indicativas de plantão
Lei 1442 - Orçamento - programa municipal de Borda da Mata - exercício 2006
Lei 1441 - Emenda a Lei 1410 - 2005 - Altera o anexo II e dá outras providências
Lei 1439 - Dispõe sobre a alteração de metas fiscais
Lei 1438 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1437 - Altera redação do inc 1º do art 50 da Lei nº 1383 - 2004
Lei 1436 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1435 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1434 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1433 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1432 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1431 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, cria cargos que menciona
 
 
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