Leis Municipais
Cima

Leis Municipais 2004

Lei 1405 - Altera disposição da Lei Código Tributário Municipal
Lei 1404 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1403 - Dispõe sobre a concessão de terreno para instalação de indústria
Lei 1402 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1401 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1400 - Declara de utilidade pública a associação dos moradores do Distrito do Sertãozinho - AMDS
Lei 1399 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1398 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1397 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1396 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1395 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1394 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1393 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e da outras providências
Lei 1392 - Autoriza o chefe do executivo a celebrar contrato de cessão de uso com oficina do lazer
Lei 1391 - Dispõe sobre parcelamento de débito
Lei 1390 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orcamentária 2005
Lei 1389 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1388 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rampas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades
Lei 1387 - Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos servidores municipais
Lei 1386 - Dispõe sobre a criação de equipe do programa de saúde da família - PSF
 
 
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