Leis Municipais
Cima

Leis Municipais 2002

Lei 1336 - Dispõe sobre a criação de cargos
Lei 1335 - Estima a receita e fixa a despesa exercício 2003
Lei 1334 - Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública
Lei 1333 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei 1332 - Altera a redação da letra a do inciso I do art 176 da Lei 506-67
Lei 1331 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei 1330 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei 1329 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1328 - Dispõe sobre regulamentação do plantão médico nas unidades de saúde
Lei 1327 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1326 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1325 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1324 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1323 - Concede subvenções a entidades mencionadas
Lei 1322 - Dispõe sobre conceder subvenções e contribuições
Lei 1321 - Dispõe sobre fixação do perímetro urbano do Distrito do Cervo
Lei 1320 - Dispõe sobre a fixação do perímetro urbano do Sertãozinho
Lei 1319 - Dispõe sobre aumento do núcleo e do vencimento dos agentes comunitários de saúde
Lei 1318 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1317 - Dispõe sobre contratação de pessoal
 
 
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