Leis Municipais
Cima

Leis Municipais 2001

Lei 1300 - Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
Lei 1299 - Projeto sobre passe livre para idosos nas linhas municipais
Lei 1298 - Dá nome de Rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 1297 - Institui o programa de saúde da família PSF
Lei 1296 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado
Lei 1295 - Determina a obrigatoriedade da inclusão do estudo referente a dependência química
Lei 1294 - Dá nome a rua que menciona e dá outras providências
Lei 1293 - Dispõe sobre atualização de vencimentos de servidores municipais
Lei 1292 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002
Lei 1291 - Emenda modificativa a Lei 916 de 27-12-1984
Lei 1290 - Autoriza o chefe do executivo a celebrar convênio junto a Caixa Econômica Federal
Lei 1289 - Dispõe sobre a concessão de terreno para instalação de indústria
Lei 1288 - Dispõe sobre concessão de terreno para instalação de indústria
Lei 1287 - Institui o programa de renda mínima vinculada a educação Bolsa Escola
Lei 1286 - Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do Centro
Lei 1285 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado
Lei 1284 - Dá nome a rua que menciona e dá outras providências
Lei 1283 - Dá nome a rua que menciona e dá outras providências
Lei 1282 - Dá nome a rua que menciona e dá outras providências
Lei 1281 - Dá nome a rua que menciona e dá outras providências
 
 
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