Leis Municipais
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Leis Municipais 2018

Lei 2096 - Fixa os valores definidos como créditos de pequeno valor para os fins do art. 100, §§ 3º e 4º , da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei 2095 - Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Lei 2094 - Institui a concessão de auxílio para fins de tratamento fora de domicílio - TFD, no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
Lei 2093 - Institui o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais de Borda da Mata e dá outras providências
Lei 2092 - Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Combate às Edemias e dá outras providências
Lei 2091 - Dá nome de rua no bairro que menciona e dá outras providências
Lei 2090/2018 - Dispõe sobre a participação do Município de Borda da Mata/MG no Programa de Habitação Popular- Minha Casa Minha Vida- MCMV; e autoriza doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências
Lei 2089/2018 - Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas Rurais e Estabelece normas para os cursos de águas pluviais e dá outras providências
Lei 2088/2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Municipal nº 2065/2017 LOA e estabelece outras providências
Lei 2087/2018 - Altera a redação do art.106, II e dá outras providências.
Lei 2085/2018 - Altera o Anexo IV da Lei Municipal 1610/2010, para adequar o piso salarial do magistério e dá outras providências.
Lei 2084/2018 - Autoriza a inclusão de ação no PPA 2018/2021, Lei nº 2064/17, abre crédito adicional especial na LOA 2018, Lei nº 2065/2017 e estabelece outras providências.
Lei 2083/2018 - Fixa os vencimentos do cargo de Procurador Legislativo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Borda da Mata e dá outras providências
Lei 2082/2018 - Concede revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Borda da Mata/MG
Lei 2081/2018 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Borda da Mata/MG
 
 
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